LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/12/2024
Número
3702
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Anta Gorda.”

Arquivos

Número: 3702

Alteram ou Revogam - 3702/2024
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Lei Consolidada - 3702/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/12/2024 - 15:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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