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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2024 |
Número | ||
2694 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação.” |
Arquivos
Número: 2694 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2694/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2694/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação