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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/03/2024
Número
2685
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação Privada denominada Festleite - Feira Comercial, Industrial, Gastronômica e Cultural de Anta Gorda/RS, inscrita CNPJ Nº 49.690.794/0001-51 e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 2685
Alteram ou Revogam - 2685/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2685/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2024 - 13:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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