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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2023 |
Número | ||
3596 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3596 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3596/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3596/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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