LEGISLAÇÃO - Parcerias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/05/2022
Número
2589
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a COMISSÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL – COMJUR - e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 2589

Alteram ou Revogam - 2589/2022
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Lei Consolidada - 2589/2022
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