O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Anta Gorda, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 (51) 3756-1149
Atendimento: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2022 |
Número | ||
2599 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera disposições da Lei Municipal 1.406/2004, de 11 de maio de 2004 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2599 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2599/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 2599/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Fique por dentro dos índices - ver todas