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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Licença Prévia e Licença Instalação

ID	DESCRIÇÃO	ANO	TIPO	PERIODO	DATA	DETALHES
83	O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Madalena Gehlen Zanchin, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 237/97, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, e com base no parecer técnico Nº 46/2020 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO, que autoriza a:	2020	Não especificado	Anual	31/12/2020
82	O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Madalena Gehlen Zanchin, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 237/97, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, e com base no parecer técnico Nº 42/2020 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, que autoriza a:	2020	Não especificado	Anual	31/12/2020
81	O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Madalena Gehlen Zanchin, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 237/97, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, e com base no parecer técnico Nº 22/2020 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, que autoriza a:	2020	Não especificado	Anual	31/12/2020
80	O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Madalena Gehlen Zanchin, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 237/97, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, e com base no parecer técnico Nº 01/2020 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, que autoriza a:	2020	Não especificado	Anual	31/12/2020

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