Eleição Suplementar Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Anta Gorda/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), artigos 39 ao 43 da Lei Municipal nº 2.381/2019 e da Resolução COMDICA nº 001/2024, torna pública a abertura das inscrições para o processo suplementar de escolha de Conselheiros Tutelares.

Inscrições do dia 26/02 ao dia 01/03 na Prefeitura Municipal.

Eleição no dia 14/04/2024.

Confira abaixo maiores informações:

/public/admin/globalarq/uploads/files/Edital_001_COMDICA_assinado.pdf