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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2493/2020 Amplia o Perímetro Urbano e Zoneamento Fiscal da Sede do Município de Anta Gorda e dá outras providências 09/12/2020
2487/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI N.º 15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2020
2484/2020 Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli e dá outras providências 11/08/2020
2478/2020 Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação Lajeadense de Segurança Pública - ALSEPRO, visando colaborar na conclusão das obras do Centro de Monitoramento Regional, a ser operado pela Brigada Militar e dá outras providências. 14/07/2020
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