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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2374/2018 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. 11/12/2018
2369/2018 Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 27/11/2018
2355/2018 Dispõe sobre a fiscalização sanitária de estabelecimentos dedicados ao abate de animais e ao preparo ou industrialização de seus derivados destinados ao comércio e ao consumo locais, cria a taxa de fiscalização sanitária de abate de animais e dá outras providências. 25/09/2018
2344/2018 Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born e dá outras providências 24/07/2018
2328/2018 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder apoio cultural à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravaggio e dá outras providências. 25/04/2018
2325/2018 Autoriza o Município de Anta Gorda a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. 25/04/2018
2318/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS. 28/03/2018
2315/2018 Autoriza o Poder executivo a assumir responsabilidade financeira e dá outras providências. 06/03/2018
2311/2018 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas com a implantação do PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndios na sede da AFUMAG, abre Crédito Especial e dá outras providências. 06/03/2018
2310/2018 Autoriza o Poder executivo assumir responsabilidade financeira e dá outras providências. 31/01/2018
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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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