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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
395/1984 Autoriza Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de terras com a superfície de 18.050 m² e dá outras providencias. 29/11/1984
387/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de terras do Município com a superfície de 15.000 m², e dá outras providências. 21/08/1984
386/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de terras com a superfície de 2.250m² e dá outras providências. 21/08/1984
384/1984 Homologa o recebimento pelo Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano com cerca de 880 ms. e dá outras providencias. 02/07/1984
382/1984 Homologa o recebimento pelo Poder Executivo Municipal de uma área de terras em doação e dá outras providencias. 02/07/1984
381/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termo de contrato de empreitada de serviços entre o Município de Anta Gorda e a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e dá outras providências. 18/06/1984
380/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicação CRT, para instalação do sistema “DDD” em Anta Gorda, RS, e da outras providências. 18/06/1984
379/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ou ceder em comodato á CRT, imóvel urbano com prédio, para instalação de sistema DDD (discagem direta distância) e da outras providências. 18/06/1984
378/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, para implantação de Telefonia Social. 29/05/1984
377/1984 Altera redação da Lei Municipal Nº296, de 01.11.1979. 29/05/1984
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