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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
354/1982 Autoriza o poder Executivo adquirir uma área de terras urbana e dá outras providências. 29/10/1982
349/1982 AUTORIZA a o Poder Executivo a adquirir uma área de terras de 5.979,50m², e da outras providências. 01/07/1982
347/1982 Dispõe sobre incentivos fiscais a indústrias e dá outras providências. 01/07/1982
345/1982 AUTORIZA ao Poder Executivo receber gratuitamente e doar ao Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terras rurais de 20.000,00m². 30/04/1982
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