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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Busca de legislações

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3634/2024 “Abre crédito especial e dá outras providências”. 26/03/2024
3633/2024 “Prorroga data de vencimento de cota única e primeira parcela para fins de cobrança do IPTU do ano de 2024, e dá outras providências” 19/03/2024
3632/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 196.384,43 cento e noventa e seis mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).  13/03/2024
3632/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 499.384,43 (quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).  18/03/2024
3631/2024 “Declara de utilidade Pública e de Interesse Social a obra de pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto 16 faces, com 08 cm de espessura sobre colchão de pó de brita, cordões e sinalização viária, na Rua Afonso Pena, centro de Anta Gorda/RS, área total de 737.85m², e dá outras providênc... 08/03/2024
3630/2024 Regulamenta a campanha para o aumento de arrecadação do Município de Anta Gorda para o ano de 2024 (Campanha Nota Premiada de Anta Gorda). 06/03/2024
3629/2024   “Reativa o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 06/03/2024
3628/2024   “Regulamente o Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. 26/02/2024
3627/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 290.263,12 (duzentos e noventa mil, duzentos e sessenta e três reais e doze centavos).  26/02/2024
3626/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 163.879,64 (cento e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).  26/02/2024
3625/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).  31/01/2024
3624/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 813.463,17 (oitocentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).  31/01/2024
3623/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 177.238,85 (cento e setenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).  26/01/2024
3622/2024 “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2024 e dá outras providências” 18/01/2024
3621/2024 “Estabelece o pagamento parcelado da Dívida Ativa e dá outras providências.” 18/01/2024
3620/2024 “Fixa o valor das tarifas de água do Município e dá outras providências”. 18/01/2024
3619/2024 “Disciplina os procedimentos internos a serem observados pelos Órgãos do Município de Anta Gorda/RS nas aquisições de bens e serviços, e dá outras providências” 17/01/2024
3618/2024 “Regulamenta, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” 17/01/2024
3617/2024 “Institui Normas de Procedimento Administrativo para a realização de Credenciamentos, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” 17/01/2024
3616/2024 “Institui regulamento, mas não limita as funções do Agente de Contratações, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, a Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.” 17/01/2024

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3634/2024 “Abre crédito especial e dá outras providências”. 26/03/2024
2690/2024 “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura da noz-pecã e dá outras providências.” 26/03/2024
2689/2024 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.643/2023, e dá outras providências.” 26/03/2024
2688/2024 “Denomina ruas no Loteamento Caron, nesta cidade.” 26/03/2024
2687/2024 “Abre Crédito Especial para melhoria na iluminação pública, e dá outras providências.” 26/03/2024
2686/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa Agroindústria de Erva Mate Linda Ltda, aponta recursos e dá outras providências”. 26/03/2024
3633/2024 “Prorroga data de vencimento de cota única e primeira parcela para fins de cobrança do IPTU do ano de 2024, e dá outras providências” 19/03/2024
3632/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 499.384,43 (quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).  18/03/2024
2685/2024 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação Privada denominada Festleite - Feira Comercial, Industrial, Gastronômica e Cultural de Anta Gorda/RS, inscrita CNPJ Nº 49.690.794/0001-51 e repassar recursos financeiros, através de term... 12/03/2024
2684/2024 “Dispõe sobre o sistema de cultura do município de Anta Gorda/RS.”  12/03/2024
3631/2024 “Declara de utilidade Pública e de Interesse Social a obra de pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto 16 faces, com 08 cm de espessura sobre colchão de pó de brita, cordões e sinalização viária, na Rua Afonso Pena, centro de Anta Gorda/RS, área total de 737.85m², e dá outras providênc... 08/03/2024
3630/2024 Regulamenta a campanha para o aumento de arrecadação do Município de Anta Gorda para o ano de 2024 (Campanha Nota Premiada de Anta Gorda). 06/03/2024
3629/2024   “Reativa o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 06/03/2024
2683/2024 “Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem imóvel inservível para a Administração, mediante Leilão Público, e dá outras providências”. 27/02/2024
2682/2024 “Altera o artigo 3º e o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.190/2000, de 12 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo de Anta Gorda a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do IPE (Instituto de Previdência do Estado do R... 27/02/2024
3628/2024   “Regulamente o Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. 26/02/2024
3627/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 290.263,12 (duzentos e noventa mil, duzentos e sessenta e três reais e doze centavos).  26/02/2024
3626/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 163.879,64 (cento e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).  26/02/2024
2681/2024 “Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público para o cargo de servente e dá outras providências”. 06/02/2024
2680/2024 “Altera o artigo 20 e o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.406/2004, de 11 de maio de 2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”. 06/02/2024
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